Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados aumenta o escopo da declaração de bens de agentes públicos. A proposta prevê a indicação de vínculos econômicos e bens de familiares que possam indicar conflito de interesses.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor do texto, afirmou que o modelo atual se mostra insuficiente. Segundo ele, a transparência precisa ser aprofundada para evitar influências indevidas.
O Projeto de Lei 1900 de 2026 estabelece que a omissão ou inserção de dados falsos constituirá ato de improbidade administrativa. As informações serão disponibilizadas publicamente de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais.
O texto tramita em regime ordinário e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadância.


