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Um homem de terno e gravata discursa em uma tribuna com microfones, posicionado ao lado da bandeira do Brasil em um ambiente institucional. Na foto: Styvenson Valentim.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (02/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Continuação da sessão iniciada em 01/09/2026. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, a saber: MP 1.357/2026 (taxa das blusinhas), MP 1.360/2026 (do moto-frete e mototáxi), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Em discurso, à tribuna, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Projeto de lei obriga bloqueador nativo de chamadas em celulares

Proposta prevê ferramenta gratuita contra números fora da agenda e dá prazo de 12 meses para regra da Anatel

O senador Styvenson Valentim protocolou um projeto de lei para obrigar que celulares vendidos no Brasil tenham recurso nativo e gratuito capaz de barrar ou silenciar chamadas de números fora da agenda.

O projeto de lei 5.535/2026 impõe a regra a fabricantes, importadores e comerciantes de smartphones. O texto estabelece que a ferramenta não venha ligada por padrão de fábrica e mantenha o histórico das ligações rejeitadas.

Ao defender a medida, o parlamentar afirmou que a disparidade nos bloqueadores atuais exige uma padronização do recurso no mercado nacional. Valentim argumentou ainda que a sobrecarga de telemarketing e fraudes telefônicas faz a população rejeitar contatos legítimos por receio de golpes.

A proposta prevê entrada em vigor 365 dias após a publicação oficial. A Agência Nacional de Telecomunicações terá prazo de 12 meses depois da sanção para editar a regulamentação, que deverá fixar exceções para chamadas essenciais e serviços públicos de emergência.

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