O senador Styvenson Valentim protocolou um projeto de lei para obrigar que celulares vendidos no Brasil tenham recurso nativo e gratuito capaz de barrar ou silenciar chamadas de números fora da agenda.
O projeto de lei 5.535/2026 impõe a regra a fabricantes, importadores e comerciantes de smartphones. O texto estabelece que a ferramenta não venha ligada por padrão de fábrica e mantenha o histórico das ligações rejeitadas.
Ao defender a medida, o parlamentar afirmou que a disparidade nos bloqueadores atuais exige uma padronização do recurso no mercado nacional. Valentim argumentou ainda que a sobrecarga de telemarketing e fraudes telefônicas faz a população rejeitar contatos legítimos por receio de golpes.
A proposta prevê entrada em vigor 365 dias após a publicação oficial. A Agência Nacional de Telecomunicações terá prazo de 12 meses depois da sanção para editar a regulamentação, que deverá fixar exceções para chamadas essenciais e serviços públicos de emergência.


