A deputada Duda Salabert protocolou o projeto de lei 5.514/2026 para substituir as licenças maternidade e paternidade por uma licença parental conjunta de até 360 dias com salário integral.
A proposta altera simultaneamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o regime dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).
Pelo texto, o benefício da Previdência passa a ser chamado de salário-parentalidade para cobrir todo o intervalo do afastamento. Em lares monoparentais, o único titular tem acesso aos 360 dias completos, com previsão de ampliação do prazo se houver internação da mãe ou do bebê.
As regras alcançam também situações de guarda judicial, acolhimento e adoção de crianças com até 12 anos incompletos. O projeto estabelece ainda garantia no emprego desde a gravidez ou adoção até cinco meses após o encerramento da licença, com retorno assegurado ao mesmo cargo.
De acordo com Duda Salabert, o modelo atual sobrecarrega as mulheres e amplia a desigualdade profissional. A deputada mencionou sistemas semelhantes adotados em países como Suécia, Noruega, Islândia, Alemanha, Espanha e Canadá.

