O projeto de lei 2.668 de 2026, apresentado pelo deputado José Medeiros, propõe criar uma política nacional contra a pichação. O texto prevê a aplicação de multas que variam de R$ 5.000 a R$ 100 mil.
A penalidade financeira parte de R$ 5.000 e vai a R$ 25.000 nos casos básicos. O valor sobe para até R$ 100 mil quando houver dano a patrimônio público, cultural, artístico ou histórico.
Além de pagar a sanção, o infrator precisará custear integralmente a restauração do bem atingido. O projeto também determina o cumprimento de tarefas comunitárias voltadas à recuperação dos espaços urbanos. Quando o autor for menor de idade, os responsáveis legais assumirão as despesas geradas pelos atos.
A proposta institui ainda um cadastro para reunir infratores reincidentes. As pessoas listadas no registro poderão sofrer veto para exercer cargos públicos ou assinar contratos com a administração por até 5 anos.
De acordo com José Medeiros, a prática não autorizada provoca degradação visual nas cidades e traz prejuízos econômicos, o que justifica a criação de punições mais rigorosas.
O texto tramitará em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A análise caberá às comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, de Finanças e de Constituição e Justiça.


