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Projeto dobra limite de isenção de IR para bens de pequeno valor

Teto passa de R$ 35 mil para R$ 70 mil e terá atualização anual pelo IGP-M.

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe dobrar o limite de isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com a venda de bens de pequeno valor. A proposta eleva o teto atual de R$ 35 mil para R$ 70 mil.

A medida se aplica à alienação de bens e direitos de pequeno valor, mas mantém o limite distinto para ações no mercado de balcão, que segue em R$ 20 mil. O texto também estabelece a atualização anual desses valores pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Autor da proposta, o deputado Fábio Macedo (Pode-MA) argumenta que o limite vigente, estabelecido em 2005, não passou por revisão monetária significativa em mais de duas décadas. "Não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período", afirmou em justificativa ao projeto.

Alterando a Lei 9.250/95, o projeto determina que, na venda de diversos bens da mesma natureza dentro de um mês, seja considerado o valor total do conjunto para efeitos da isenção.

A matéria será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, precisará ainda ser aprovada pelo Senado Federal.

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