A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna obrigatória a classificação detalhada por faixa etária para desenhos animados e animações digitais exibidos em televisão, cinema, serviços de streaming e redes sociais.
O Projeto de Lei 2452/26 elimina o selo genérico "Livre para todos os públicos" nessas produções e estabelece critérios específicos de conteúdo para cada fase do desenvolvimento infantil.
Para obras voltadas a crianças de até 6 anos, a proposta veda cenas de violência física, pavor, perigo iminente, sequestro, morte e bullying. A regra também proíbe excesso de estímulos sensoriais, o que inclui sons estridentes, flashes intensos e cortes de cena com menos de 3 segundos de duração.
O texto define que programas para menores de 2 anos deverão exibir alertas sobre riscos do uso de telas por bebês. Para o público de 2 a 4 anos, o projeto determina supervisão parental obrigatória, narrativa lenta e estímulos moderados, enquanto a faixa de 4 a 6 anos permite conflitos leves com soluções pacíficas.
As plataformas digitais e os serviços de streaming ficam obrigados a fornecer ferramentas gratuitas de controle parental e a impedir a recomendação de animações para idades superiores à do usuário. As empresas terão 180 dias para adaptação após a publicação da lei, sob pena de advertências e multas destinadas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
"A medida não constitui censura nem restrição de acesso. A classificação indicativa tem caráter exclusivamente informativo e orientativo", afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

