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Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários

A proposta exige dois anos de cadastro e vale para caminhonetes e furgões novos.

Trabalhadores transitam entre caixas de madeira e tendas brancas em um mercado ao ar livre, com prédios urbanos ao fundo.
Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
Legenda
São Paulo (SP), 07/10/2026 - Obras no CEAGESP após incêndio.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe deixar feirantes isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários novos. A proposta beneficia quem atua no setor há pelo menos dois anos e vale para caminhonetes e furgões.

O texto abrange pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte que sejam feirantes regularmente cadastrados. A intenção declarada é apoiar uma categoria considerada essencial para o abastecimento alimentar do país.

A isenção se aplicará a veículos como caminhonetes com capacidade de até 1,5 tonelada, furgões de carga de até 9 m³ e veículos de uso misto com capacidade útil de até 800 kg. O autor do projeto, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), defende que o carro é ferramenta de trabalho indispensável para o segmento.

Para ter direito ao benefício, o feirante precisa estar inscrito no cadastro municipal ou estadual há no mínimo 24 meses e manter alvará de funcionamento ou vínculo com associação. Também é necessário ter CPF ou CNPJ regular e não ter usado a isenção nos últimos cinco anos.

Cada beneficiário poderá adquirir apenas um veículo isento a cada quinquênio. O automóvel deverá ser usado exclusivamente na atividade de feirante por um prazo mínimo de três anos. A venda antes desse período só será permitida em casos excepcionais.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise dos pedidos de isenção será feita pela Receita Federal, que terá até 30 dias úteis para avaliar cada caso.

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