Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe deixar feirantes isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários novos. A proposta beneficia quem atua no setor há pelo menos dois anos e vale para caminhonetes e furgões.
O texto abrange pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte que sejam feirantes regularmente cadastrados. A intenção declarada é apoiar uma categoria considerada essencial para o abastecimento alimentar do país.
A isenção se aplicará a veículos como caminhonetes com capacidade de até 1,5 tonelada, furgões de carga de até 9 m³ e veículos de uso misto com capacidade útil de até 800 kg. O autor do projeto, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), defende que o carro é ferramenta de trabalho indispensável para o segmento.
Para ter direito ao benefício, o feirante precisa estar inscrito no cadastro municipal ou estadual há no mínimo 24 meses e manter alvará de funcionamento ou vínculo com associação. Também é necessário ter CPF ou CNPJ regular e não ter usado a isenção nos últimos cinco anos.
Cada beneficiário poderá adquirir apenas um veículo isento a cada quinquênio. O automóvel deverá ser usado exclusivamente na atividade de feirante por um prazo mínimo de três anos. A venda antes desse período só será permitida em casos excepcionais.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise dos pedidos de isenção será feita pela Receita Federal, que terá até 30 dias úteis para avaliar cada caso.


