O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei para fixar o direito prioritário de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente equilibrado em Goiás.
A matéria tramita sob o processo nº 28271/25 e altera a Lei estadual nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto busca assegurar a permanência e o usufruto de áreas verdes e azuis, como parques, corredores ecológicos e mananciais próximos a residências e escolas.
O projeto estabelece a integração de pastas públicas de saúde, educação, planejamento urbano, habitação, assistência social e meio ambiente. As medidas priorizam o público na primeira infância, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao defender a proposta, o parlamentar citou levantamentos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre os impactos de danos ecológicos na juventude. Gomide sustentou que áreas periféricas enfrentam desvantagens na arborização, o que amplia o impacto de calor extremo e poluição sobre os mais jovens.
A proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seguiu para ratificação em Plenário e agora tramita na Comissão da Criança e Adolescente, sob a relatoria do deputado Cairo Salim (MDB).


