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Projeto na Alego fixa direito de crianças e jovens à natureza

Proposta altera legislação sobre mudanças climáticas e avança para a Comissão da Criança e Adolescente

Um grupo de pessoas relaxando em um piquenique sob a sombra de árvores em um parque.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Brasília, DF 30/08/2026 - Brasília enfrenta onda de calor, tendo o dia mais quente do ano.

O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei para fixar o direito prioritário de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente equilibrado em Goiás.

A matéria tramita sob o processo nº 28271/25 e altera a Lei estadual nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto busca assegurar a permanência e o usufruto de áreas verdes e azuis, como parques, corredores ecológicos e mananciais próximos a residências e escolas.

O projeto estabelece a integração de pastas públicas de saúde, educação, planejamento urbano, habitação, assistência social e meio ambiente. As medidas priorizam o público na primeira infância, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao defender a proposta, o parlamentar citou levantamentos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre os impactos de danos ecológicos na juventude. Gomide sustentou que áreas periféricas enfrentam desvantagens na arborização, o que amplia o impacto de calor extremo e poluição sobre os mais jovens.

A proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seguiu para ratificação em Plenário e agora tramita na Comissão da Criança e Adolescente, sob a relatoria do deputado Cairo Salim (MDB).

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