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Projeto na Câmara extingue vestibular e prevê acesso universal

Proposta cria ciclo básico obrigatório e não eliminatório como etapa de ingresso no ensino superior público.

Um grupo de estudantes sentados em poltronas azuis assistem a uma aula ministrada por mulheres em uma sala com projetor e laptop.
Foto: STF

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe acabar com os vestibulares e garantir o acesso universal de concluintes do ensino médio às universidades públicas no país.

A proposta (PL 3029/26), de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), veda a aplicação de exames seletivos eliminatórios e determina que o poder público amplie a oferta de vagas de maneira progressiva.

O texto prevê a criação de um ciclo básico comum obrigatório e não eliminatório nas instituições públicas. Essa fase inicial terá a função de nivelar conhecimentos acadêmicos e orientar os alunos antes do ingresso no curso de graduação escolhido.

"A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica", afirmou Duda Salabert. A proposta proíbe que alunos fiquem de fora por escassez de vagas durante a transição.

O avanço para o curso específico deverá adotar ações afirmativas para estudantes de baixa renda, egressos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans e travestis.

O Estado também precisará assegurar suporte para a permanência dos alunos até a conclusão dos cursos. As medidas incluem apoio pedagógico, assistência financeira, acesso digital, transporte, alimentação e moradia.

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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