O Projeto de Lei 2289/26 determina que distribuidoras de energia elétrica convertam conexões rurais monofásicas em trifásicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê que a transição ocorra a pedido do consumidor ou por iniciativa da concessionária.
A conversão mira propriedades com demanda por equipamentos mais potentes, como motores, bombas de irrigação, maquinário agrícola e sistemas de refrigeração. Para ter direito à mudança, o imóvel precisa ter rede monofásica ativa há no mínimo cinco anos, comprovar atividade produtiva que exija carga adicional e apresentar viabilidade técnica.
A regra estabelece prioridade de atendimento para agricultores familiares e unidades integrantes de cadeias produtivas estratégicas. Operações com elevado consumo energético, incluindo irrigação, processamento, resfriamento, mecanização e armazenagem, também recebem preferência na análise.
Pelo texto, a distribuidora tem cinco dias úteis para checar a documentação apresentada e até 30 dias para avaliar o pedido. Em caso de recusa, a empresa precisa detalhar as justificativas técnicas da decisão.
Os prazos fixados para a execução das obras variam entre 60, 120 e 180 dias, calculados de acordo com a tensão, extensão e complexidade da rede. Em intervenções de maior complexidade, a concessionária pode prorrogar o prazo uma única vez por até 180 dias.
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), argumenta que o setor agropecuário demanda infraestrutura moderna. Na justificativa, ele afirmou que as atividades no campo utilizam tecnologias que exigem energia de qualidade para funcionar.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.


