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Projeto obriga distribuidoras a converter rede rural para trifásica

Medida estabelece prazos para obras e prioriza agricultores familiares e cadeias estratégicas

Sistema de irrigação por pivô central operando em campo de plantação verde sob céu azul limpo.
Foto: U.S. Department of Agriculture
Legenda
Pivot irrigation sprinklers water a sugar beet in southwest Idaho. Tyson Meeks, a farmer in Middleton, Idaho, installed two pivot irrigation sprinkler systems with the support of USDA’s Natural Resources Conservation Service (NRCS) through the Environmental Quality Incentives Program (EQIP). 6/11/2026 by USDA/Kirsten Strough

O Projeto de Lei 2289/26 determina que distribuidoras de energia elétrica convertam conexões rurais monofásicas em trifásicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê que a transição ocorra a pedido do consumidor ou por iniciativa da concessionária.

A conversão mira propriedades com demanda por equipamentos mais potentes, como motores, bombas de irrigação, maquinário agrícola e sistemas de refrigeração. Para ter direito à mudança, o imóvel precisa ter rede monofásica ativa há no mínimo cinco anos, comprovar atividade produtiva que exija carga adicional e apresentar viabilidade técnica.

A regra estabelece prioridade de atendimento para agricultores familiares e unidades integrantes de cadeias produtivas estratégicas. Operações com elevado consumo energético, incluindo irrigação, processamento, resfriamento, mecanização e armazenagem, também recebem preferência na análise.

Pelo texto, a distribuidora tem cinco dias úteis para checar a documentação apresentada e até 30 dias para avaliar o pedido. Em caso de recusa, a empresa precisa detalhar as justificativas técnicas da decisão.

Os prazos fixados para a execução das obras variam entre 60, 120 e 180 dias, calculados de acordo com a tensão, extensão e complexidade da rede. Em intervenções de maior complexidade, a concessionária pode prorrogar o prazo uma única vez por até 180 dias.

O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), argumenta que o setor agropecuário demanda infraestrutura moderna. Na justificativa, ele afirmou que as atividades no campo utilizam tecnologias que exigem energia de qualidade para funcionar.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

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