Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga redes sociais com mais de 10 milhões de usuários a oferecerem ferramentas de checagem colaborativa de publicações.
Pelo Projeto de Lei 2034/26, os próprios inscritos poderão apontar conteúdos com suspeita de falsidade e anexar explicações embasadas em fontes confiáveis.
A nota de contexto só se tornará pública caso receba avaliação positiva de participantes com perspectivas distintas. Assim que o esclarecimento for exibido, a publicação original fica proibida de receber impulsionamento pago.
As plataformas também terão de detalhar de forma clara e gratuita os parâmetros de validação adotados. As empresas que não implementarem o mecanismo ficarão sujeitas às penalidades financeiras previstas no Marco Civil da Internet.
A autora da matéria, deputada Camila Jara (PT-MS), argumenta que o volume de postagens supera a capacidade dos verificadores profissionais e que o modelo comunitário eleva a confiança pública.
"A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais", afirma a parlamentar.
O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

