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Projeto obriga redes a adotar checagem colaborativa de fatos

Proposta prevê multas do Marco Civil da Internet para plataformas com mais de 10 milhões de contas que descumprirem a regra

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga redes sociais com mais de 10 milhões de usuários a oferecerem ferramentas de checagem colaborativa de publicações.

Pelo Projeto de Lei 2034/26, os próprios inscritos poderão apontar conteúdos com suspeita de falsidade e anexar explicações embasadas em fontes confiáveis.

A nota de contexto só se tornará pública caso receba avaliação positiva de participantes com perspectivas distintas. Assim que o esclarecimento for exibido, a publicação original fica proibida de receber impulsionamento pago.

As plataformas também terão de detalhar de forma clara e gratuita os parâmetros de validação adotados. As empresas que não implementarem o mecanismo ficarão sujeitas às penalidades financeiras previstas no Marco Civil da Internet.

A autora da matéria, deputada Camila Jara (PT-MS), argumenta que o volume de postagens supera a capacidade dos verificadores profissionais e que o modelo comunitário eleva a confiança pública.

"A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais", afirma a parlamentar.

O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

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