A deputada Caroline de Toni apresentou um projeto de lei que cria novas regras para a assistência obstétrica no país.
A proposta permite que a gestante em gravidez de risco habitual opte pela cesariana eletiva após completar 39 semanas. Outra garantia é o acesso à analgesia regional apenas com o pedido da parturiente, sem exigir indicação médica específica.
O texto proíbe a diferenciação de remuneração para o médico obstetra com base apenas no tipo de parto realizado, tanto no SUS quanto nos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai fiscalizar a aplicação da regra no setor privado.
Caroline de Toni afirma que a iniciativa busca equilibrar a autonomia da gestante com a autonomia técnica do médico. Ela cita como referência a Resolução CFM 2.284/2020, que já estabelece o marco das 39 semanas para a cesariana eletiva.

