Um projeto em análise na Câmara dos Deputados visa permitir o cultivo de café em áreas de preservação e de reserva legal da Amazônia Legal. A iniciativa propõe o plantio como forma de reflorestamento, com acesso facilitado ao crédito para agricultores familiares.
O Projeto de Lei 2764/26 altera o Código Florestal para reconhecer o café como modalidade de recomposição de áreas alteradas ou degradadas. A proposta não exige o plantio misto com espécies nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
A mudança é restrita. Ela não se aplica a locais onde houve desmatamento após julho de 2008 ou nos cinco anos antes do pedido. Também exclui áreas sensíveis como o entorno de nascentes e encostas muito íngremes.
Para ser qualificado, o cultivo precisa adotar práticas de manejo conservacionista. A lista inclui manter a cobertura do solo e priorizar controle biológico de pragas.
O texto garante aos agricultores familiares acesso a financiamento do Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono. A comprovação da posse pode ser feita via Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autodeclaração.
“O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico”, afirmou o autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). Ele defende que a medida reduzirá entraves burocráticos à regularização fundiária no Norte.
A tramitação seguirá em caráter conclusivo. O texto precisará ser votado pelas comissões de Agricultura, da Amazônia, de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado.

