O Projeto de Lei 3339/26 autoriza hospitais filantrópicos e Santas Casas a comprar medicamentos e insumos médicos por meio de regime simplificado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A matéria altera a Lei 14.133/21 para permitir que as entidades ingressem em atas de registro de preços da administração pública federal e estadual. A adesão viabiliza que as instituições comprem produtos com os mesmos descontos obtidos pelo governo em aquisições de grande volume.
O texto também autoriza a contratação direta em cenários de emergência hospitalar, desabastecimento ou calamidade pública. A proposta prevê ainda compras compartilhadas entre diferentes entidades filantrópicas e a utilização das plataformas eletrônicas do poder público.
Para acessar as atas governamentais, a instituição precisa destinar no mínimo 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade também deve publicar os contratos em portal eletrônico de transparência, demonstrar ganho financeiro e conseguir aval prévio do órgão responsável pela licitação original.
O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), declarou que a iniciativa não cria despesas para a União e visa otimizar os repasses. "A fragmentação das compras, a reduzida capacidade de negociação e a ausência de instrumentos que permitam ganhos de escala contribuem para o aumento dos custos operacionais", afirmou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber o aval das comissões, o texto segue diretamente para votação no Senado.


