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Homem de terno fala ao microfone em ambiente formal com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Beto Preto.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Foto de arquivo (11/08/2026): Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Beto Preto (PSD-PR)

Projeto permite que Santas Casas usem atas de preços do governo

Proposta na Câmara simplifica compra de remédios para hospitais que destinam ao menos 60% do atendimento ao SUS

O Projeto de Lei 3339/26 autoriza hospitais filantrópicos e Santas Casas a comprar medicamentos e insumos médicos por meio de regime simplificado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A matéria altera a Lei 14.133/21 para permitir que as entidades ingressem em atas de registro de preços da administração pública federal e estadual. A adesão viabiliza que as instituições comprem produtos com os mesmos descontos obtidos pelo governo em aquisições de grande volume.

O texto também autoriza a contratação direta em cenários de emergência hospitalar, desabastecimento ou calamidade pública. A proposta prevê ainda compras compartilhadas entre diferentes entidades filantrópicas e a utilização das plataformas eletrônicas do poder público.

Para acessar as atas governamentais, a instituição precisa destinar no mínimo 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade também deve publicar os contratos em portal eletrônico de transparência, demonstrar ganho financeiro e conseguir aval prévio do órgão responsável pela licitação original.

O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), declarou que a iniciativa não cria despesas para a União e visa otimizar os repasses. "A fragmentação das compras, a reduzida capacidade de negociação e a ausência de instrumentos que permitam ganhos de escala contribuem para o aumento dos custos operacionais", afirmou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber o aval das comissões, o texto segue diretamente para votação no Senado.

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