O deputado Neto Carletto apresentou um projeto para proibir o uso de animais como prêmios em concursos, sorteios ou promoções no Brasil. A proposta aguarda parecer na Câmara dos Deputados e prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil.
O texto proíbe conceder bichos como recompensa em eventos como rifas, além de ações em redes sociais e espaços digitais. A proibição abrange todas as categorias de animais, incluindo domésticos, silvestres, exóticos e nativos.
O projeto altera a Lei 5.768/1971 e estabelece sanções. Quem não cumprir pode receber advertência e multa de até R$ 50 mil por cada operação irregular.
Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser aplicado em dobro, podendo alcançar R$ 100 mil. Os animais também poderão ser apreendidos para garantir seu bem-estar.
A proposta não impede a venda regular de animais nem transferências legais de propriedade. O objetivo é coibir apenas a distribuição como bônus ou vantagem em concursos e promoções.


