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Projeto proíbe usar animais como prêmios em concursos no Brasil

PL apresentado por Neto Carletto prevê multa de até R$ 100 mil para reincidência em sorteios e promoções.

Duas fitas de premiação, uma rosa e outra vermelha, penduradas em uma cerca de arame em um ambiente de criação de animais.
Foto: U.S. Department of Agriculture
Legenda
Young men and women from Maryland, all under 18 years old, compete in showing their goats during the Open Dairy Goats contest at the 2026 Maryland State Fair, Timonium, Maryland, Sept 12, 2026. Annually, the Maryland State Fair provides new family entertainment while preserving traditional favorites, honors the talents of Maryland youth and adults through competition and showcases, and provides fun, educational opportunities to help promote Maryland’s leading industry, agriculture. Since many people are generations away from the farm, the Maryland State Fair expands and changes its exhibits to keep up with technological and industry advancements. Among the many current exhibits are: the Maryland State Fair Birthing Center, U-Learn Farm, the University of Maryland Dairy and Wye Beef Herds exhibits, Horseland, Nature Play Space, and more agricultural programs. The non-profit 501 (c ) (3) Maryland State Fair & Agricultural Society, Inc. continues its mission to support agriculture, education, preserve and promote Maryland’s agricultural roots, and provide competitions and events showcasing Maryland’s premier industry, agriculture. (USDA.

O deputado Neto Carletto apresentou um projeto para proibir o uso de animais como prêmios em concursos, sorteios ou promoções no Brasil. A proposta aguarda parecer na Câmara dos Deputados e prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil.

O texto proíbe conceder bichos como recompensa em eventos como rifas, além de ações em redes sociais e espaços digitais. A proibição abrange todas as categorias de animais, incluindo domésticos, silvestres, exóticos e nativos.

O projeto altera a Lei 5.768/1971 e estabelece sanções. Quem não cumprir pode receber advertência e multa de até R$ 50 mil por cada operação irregular.

Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser aplicado em dobro, podendo alcançar R$ 100 mil. Os animais também poderão ser apreendidos para garantir seu bem-estar.

A proposta não impede a venda regular de animais nem transferências legais de propriedade. O objetivo é coibir apenas a distribuição como bônus ou vantagem em concursos e promoções.

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