A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei 5.183/2023. A votação ocorreu na terça-feira (3).
A proposta modifica a CLT e revoga pontos da reforma trabalhista de 2017. Uma das principais mudanças previstas é a extinção do trabalho intermitente, modalidade de contratação flexível criada pela Lei nº 13.467/2017.
O relator do parecer aprovado é o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).


