Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados exclui o salário de participantes do programa Jovem Aprendiz do cálculo de renda exigido para receber o Bolsa Família.
O Projeto de Lei 3175/26, apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), busca impedir que famílias percam o benefício social quando adolescentes começam a trabalhar sob contrato de aprendizagem.
Atualmente, o acesso ao programa exige renda máxima de R$ 218 por pessoa da residência. A remuneração do jovem entra nessa contabilidade, o que pode provocar o cancelamento do pagamento ou a redução do valor pela metade na chamada regra de proteção.
Para o autor da matéria, o modelo em vigor desestimula o ingresso dos jovens no mercado formal. "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas", afirmou Beto Preto.
A desconsideração do rendimento será válida enquanto durar o contrato do aprendiz. A proposta mantém as outras exigências do Bolsa Família, incluindo a frequência escolar de crianças e a atualização da carteira de vacinação.
O texto altera a Lei 14.601/23 e tramita em caráter conclusivo. A matéria passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.


