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Homem de terno fala ao microfone em ambiente formal com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Beto Preto.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Foto de arquivo (11/08/2026): Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Beto Preto (PSD-PR)

Projeto retira salário de Jovem Aprendiz do cálculo do Bolsa Família

Proposta em análise na Câmara quer evitar corte do benefício quando jovens entram no mercado de trabalho

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados exclui o salário de participantes do programa Jovem Aprendiz do cálculo de renda exigido para receber o Bolsa Família.

O Projeto de Lei 3175/26, apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), busca impedir que famílias percam o benefício social quando adolescentes começam a trabalhar sob contrato de aprendizagem.

Atualmente, o acesso ao programa exige renda máxima de R$ 218 por pessoa da residência. A remuneração do jovem entra nessa contabilidade, o que pode provocar o cancelamento do pagamento ou a redução do valor pela metade na chamada regra de proteção.

Para o autor da matéria, o modelo em vigor desestimula o ingresso dos jovens no mercado formal. "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas", afirmou Beto Preto.

A desconsideração do rendimento será válida enquanto durar o contrato do aprendiz. A proposta mantém as outras exigências do Bolsa Família, incluindo a frequência escolar de crianças e a atualização da carteira de vacinação.

O texto altera a Lei 14.601/23 e tramita em caráter conclusivo. A matéria passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

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