O Projeto de Lei 1653/26 propõe atrelar o reajuste anual das mensalidades dos planos de saúde ao índice de reclamações registradas pelos clientes contra as operadoras.
A proposta estabelece a criação de um fator redutor aplicado sobre a reposição da inflação para companhias com avaliações ruins. O mecanismo terá poder para anular inteiramente essa parcela de reajuste inflacionário cobrada dos segurados.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) e modifica a Lei dos Planos de Saúde. O abatimento incidirá apenas na correção inflacionária, sem interferir no cálculo adotado para cobrir despesas de assistência médica.
A definição do índice padronizado de qualidade caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que precisará realizar consulta pública antes de regulamentar a norma. "Não é eficiente nem legítimo que operadoras com baixo desempenho em qualidade possam repassar integralmente a inflação aos consumidores", justificaram os parlamentares.
O projeto tramita em caráter conclusivo e depende de análise pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará de aprovação no Senado Federal.


