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Um homem de terno e óculos fala ao microfone em um ambiente interno formal. Na foto: Lula da Fonte.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
Legenda
Lula da Fonte, em foto de arquivo (01/09/2026).

Projeto vincula reajuste de planos de saúde a queixas

Proposta apresentada na Câmara prevê zerar repasse da inflação para operadoras mal avaliadas por clientes.

O Projeto de Lei 1653/26 propõe atrelar o reajuste anual das mensalidades dos planos de saúde ao índice de reclamações registradas pelos clientes contra as operadoras.

A proposta estabelece a criação de um fator redutor aplicado sobre a reposição da inflação para companhias com avaliações ruins. O mecanismo terá poder para anular inteiramente essa parcela de reajuste inflacionário cobrada dos segurados.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) e modifica a Lei dos Planos de Saúde. O abatimento incidirá apenas na correção inflacionária, sem interferir no cálculo adotado para cobrir despesas de assistência médica.

A definição do índice padronizado de qualidade caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que precisará realizar consulta pública antes de regulamentar a norma. "Não é eficiente nem legítimo que operadoras com baixo desempenho em qualidade possam repassar integralmente a inflação aos consumidores", justificaram os parlamentares.

O projeto tramita em caráter conclusivo e depende de análise pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará de aprovação no Senado Federal.

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