Propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam instituir mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores. Os textos em debate preveem limites de até dez anos para novos integrantes das Cortes.
O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou um projeto para fixar o período máximo de dez anos de mandato para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União.
No Senado, o senador Carlos Portinho protocolou a PEC 45/2025, que estabelece mandato de dez anos e define um sistema alternativo de escolha de ministros para a Corte. O debate retoma iniciativas anteriores, como a PEC 342/2009, apresentada pelo atual ministro Flávio Dino quando exercia mandato de deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, que previa período de 11 anos no tribunal.
O Senado também aprovou a PEC 8/2021, que impõe restrições a decisões monocráticas no STF e foi enviada para votação na Câmara dos Deputados. A matéria teve relatório do senador Oriovisto Guimarães.
Em outro episódio no STF, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mencionou autoridades e figuras políticas durante depoimento prestado no gabinete do ministro André Mendonça.


