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Um homem de terno e gravata fala ao microfone durante sessão em plenário, gesticulando com as mãos. Na foto: Reginaldo Lopes.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Reginaldo Lopes, em foto de arquivo (03/09/2026).

Projetos no Congresso propõem mandatos de dez anos para o STF

Medidas apresentadas na Câmara e no Senado também tratam de decisões monocráticas e regras em outros tribunais.

Propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam instituir mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores. Os textos em debate preveem limites de até dez anos para novos integrantes das Cortes.

O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou um projeto para fixar o período máximo de dez anos de mandato para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União.

No Senado, o senador Carlos Portinho protocolou a PEC 45/2025, que estabelece mandato de dez anos e define um sistema alternativo de escolha de ministros para a Corte. O debate retoma iniciativas anteriores, como a PEC 342/2009, apresentada pelo atual ministro Flávio Dino quando exercia mandato de deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, que previa período de 11 anos no tribunal.

O Senado também aprovou a PEC 8/2021, que impõe restrições a decisões monocráticas no STF e foi enviada para votação na Câmara dos Deputados. A matéria teve relatório do senador Oriovisto Guimarães.

Em outro episódio no STF, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mencionou autoridades e figuras políticas durante depoimento prestado no gabinete do ministro André Mendonça.

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