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PSD recorre ao STF para exigir segundo turno no Rio

Partido questiona decisão do TSE que proclamou vitória de Ruas no primeiro turno após anular votos de Garotinho.

O PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para exigir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proclamou Douglas Ruas (PL) vencedor no primeiro turno.

A disputa gira em torno dos votos dados a Anthony Garotinho, que teve o registro de candidatura indeferido. O TSE anulou 274.411 votos recebidos pelo candidato e, com a nova totalização, Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer em primeiro turno.

No pleito de 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76%. Garotinho obteve 3,17% dos votos válidos.

O PSD ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362. A ação pede ao STF que garanta a realização do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O partido defende que os votos dados a Garotinho devem permanecer no cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição. Para a legenda, a anulação posterior não deve alterar a necessidade de um segundo turno.

O PSD argumenta que a interpretação do TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto. A agremiação sustenta que os eleitores manifestaram escolha política válida, já que o nome de Garotinho constava na urna eletrônica.

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