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Mulher discursa ao microfone durante audiência formal com outras pessoas ao fundo. Na foto: Damares Alves.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (18/08/2026): Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para "Instruir o PL 452/2025, que proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”. À bancada, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) - em pronunciamento.

Relator acata emendas e protege repasses do DF em ajuste fiscal

Senado aprovou urgência para projeto que agora contempla manutenção do Fundo Constitucional

Atualizado às 22:21

O senador Eduardo Braga acatou nesta quinta-feira emendas que preservam os critérios do Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto de ajuste fiscal. O texto atualizado, que inclui propostas das senadoras Damares Alves e Izalci Lucas, foi apresentado ao Senado.

A manutenção dos cálculos evita a redução de R$ 2 bilhões nos repasses federais ao DF prevista para 2027. O FCDF tinha como destino recursos para saúde, educação e segurança pública.

A governadora Celina Leão classificou o projeto original como um ataque ao fundo. Ela afirmou que o corte prejudicaria a organização orçamentária local e sobrecarregaria os serviços.

Damares Alves disse que o governo Lula tentou cortar verbas destinadas a áreas sociais do DF. "Não é justo transferir a conta dos gastos do governo para quem depende de hospitais, escolas e polícia", afirmou a senadora.

Ela agradeceu ao relator por aceitar a emenda e ressaltou a importância da mobilização. A proposta mantém a correção anual dos repasses pela variação da Receita Corrente Líquida da União.

O Senado aprovou nesta quinta o regime de urgência para o projeto por 40 votos a 38. Eduardo Braga acatou 20 das 53 propostas enviadas pelos parlamentares.

No orçamento do DF para 2027, cerca de R$ 30 bilhões virão do FCDF, de um total de R$ 75 bilhões previstos. Uma lei recente que alterou o cálculo do fundo motivou uma ação judicial do governo local.

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