Atualizado às 22:21
O senador Eduardo Braga acatou nesta quinta-feira emendas que preservam os critérios do Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto de ajuste fiscal. O texto atualizado, que inclui propostas das senadoras Damares Alves e Izalci Lucas, foi apresentado ao Senado.
A manutenção dos cálculos evita a redução de R$ 2 bilhões nos repasses federais ao DF prevista para 2027. O FCDF tinha como destino recursos para saúde, educação e segurança pública.
A governadora Celina Leão classificou o projeto original como um ataque ao fundo. Ela afirmou que o corte prejudicaria a organização orçamentária local e sobrecarregaria os serviços.
Damares Alves disse que o governo Lula tentou cortar verbas destinadas a áreas sociais do DF. "Não é justo transferir a conta dos gastos do governo para quem depende de hospitais, escolas e polícia", afirmou a senadora.
Ela agradeceu ao relator por aceitar a emenda e ressaltou a importância da mobilização. A proposta mantém a correção anual dos repasses pela variação da Receita Corrente Líquida da União.
O Senado aprovou nesta quinta o regime de urgência para o projeto por 40 votos a 38. Eduardo Braga acatou 20 das 53 propostas enviadas pelos parlamentares.
No orçamento do DF para 2027, cerca de R$ 30 bilhões virão do FCDF, de um total de R$ 75 bilhões previstos. Uma lei recente que alterou o cálculo do fundo motivou uma ação judicial do governo local.


