Atualizado às 06:52
O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho, tenta analisar as emendas pendentes para votar a matéria na CCJ e no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça agendou para as 9h a análise de três destaques. Caso os senadores aprovem modificações de conteúdo no texto, a proposta terá de retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, informou que o senador Alessandro Vieira fechou acordo para retirar a emenda sobre fiscalização de guardas municipais por órgãos estaduais. A medida visa reduzir as pendências regimentais antes da votação.
Outras alterações foram protocoladas por parlamentares. O senador Eduardo Gomes apresentou emenda para conferir respaldo jurídico a agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública, enquanto Carlos Portinho propôs liberar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações das Forças Armadas.
O senador Flávio Bolsonaro também assumiu o compromisso de aplicar propostas defendidas pelo governador Ronaldo Caiado, incluindo a redução da idade para responsabilidade penal e a castração química para condenados por estupro.
No relatório, Carvalho já havia retirado a destinação de 30% das receitas de apostas esportivas aos fundos de Segurança Pública e Penitenciário. A comissão chancelou o teor principal da PEC em votação simbólica no início de setembro.


