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Um homem de óculos e paletó azul gesticula com a mão direita enquanto fala ao microfone em ambiente formal. Na foto: Alessandro Vieira.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

PEC da Segurança: relator quer votar texto no plenário na quarta

Modificações feitas pelos senadores obrigarão nova análise da proposta na Câmara dos Deputados

Atualizado às 06:52

O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho, tenta analisar as emendas pendentes para votar a matéria na CCJ e no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).

A Comissão de Constituição e Justiça agendou para as 9h a análise de três destaques. Caso os senadores aprovem modificações de conteúdo no texto, a proposta terá de retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, informou que o senador Alessandro Vieira fechou acordo para retirar a emenda sobre fiscalização de guardas municipais por órgãos estaduais. A medida visa reduzir as pendências regimentais antes da votação.

Outras alterações foram protocoladas por parlamentares. O senador Eduardo Gomes apresentou emenda para conferir respaldo jurídico a agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública, enquanto Carlos Portinho propôs liberar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações das Forças Armadas.

O senador Flávio Bolsonaro também assumiu o compromisso de aplicar propostas defendidas pelo governador Ronaldo Caiado, incluindo a redução da idade para responsabilidade penal e a castração química para condenados por estupro.

No relatório, Carvalho já havia retirado a destinação de 30% das receitas de apostas esportivas aos fundos de Segurança Pública e Penitenciário. A comissão chancelou o teor principal da PEC em votação simbólica no início de setembro.

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