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Um homem de terno e óculos fala ao microfone enquanto gesticula com a mão, sentado à mesa em uma audiência formal. Na foto: Rogerio Marinho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (02/09/2026): Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Senador Rogerio Marinho (PL-RN) em pronunciamento à bancada.

Rogério Marinho propõe facilitar impeachment de ministros do STF

PL projeta dispor de 49 votos para afastar Alexandre de Moraes e busca atingir 54 apoios no Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs alterar o regimento do Senado para viabilizar e agilizar a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo modelo defendido pelo parlamentar, pedidos com apoio de 49 senadores passariam por análise da Procuradoria da Casa e teriam abertura obrigatória se preenchessem os requisitos legais. Marinho acusou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino de atuarem com viés político.

Em manifestação ao ministro Edson Fachin, o senador declarou que o Senado deixará de ser omisso sobre eventuais crimes de responsabilidade cometidos por membros da Corte. Marinho também acusou o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), de postura partidária ao pedir apuração sobre suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições com base em texto do jornal The Guardian.

O PL estima dispor de 49 votos para afastar Moraes e procura outros cinco apoios para atingir o patamar de 54 parlamentares. A legenda contará com uma bancada de 28 senadores na próxima legislatura.

O funcionamento do tribunal também repercutiu entre congressistas eleitas. A senadora eleita Mara Rocha (Republicanos-AC) defendeu instituir mandatos fixos para ministros a fim de frear a concentração de poder no Judiciário, enquanto a senadora eleita Marília Campos afirmou que o afastamento só cabe caso existam provas de atos incompatíveis com a legislação.

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