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Um homem de terno e óculos fala ao microfone enquanto gesticula com a mão, sentado à mesa em uma audiência formal. Na foto: Rogerio Marinho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Senador Rogerio Marinho (PL-RN) em pronunciamento à bancada.

Rogério Marinho propõe texto alternativo à PEC da escala 6x1

Governo Lula articula votação até 25 de outubro enquanto relator rejeita 36 emendas apresentadas no Senado.

O senador Rogério Marinho protocolou uma proposta alternativa à PEC da jornada para focar a flexibilização do trabalho em negociações diretas entre empresas e empregados.

Ao mesmo tempo, o governo do presidente Lula se articula no Senado para acelerar a tramitação e tentar aprovar o fim do modelo 6x1 antes de 25 de outubro.

Em meio às negociações, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), descartou as 36 emendas sugeridas ao projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação do rito acelerado antes de analisar o mérito nesta quarta-feira (14/10).

A PEC 221/2019 estabelece a escala 5x2 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas trabalhadas, sem redução de remuneração. Para garantir a aprovação, a medida exige o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.

A regra define que a escala 5x2 entre em vigor em 60 dias com 42 horas de trabalho por semana, reduzindo para 40 horas depois de um ano. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87 terão autorização para pactuar a carga de trabalho diretamente com o empregador, mantendo os dois dias de descanso.

O texto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovação na Câmara dos Deputados. Conforme o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, qualquer resultado desfavorável nas votações levará ao arquivamento definitivo da matéria na atual legislatura.

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