Byline

Boca de urna: saiba o que é proibido no dia da eleição deste domingo

Crime inclui distribuir santinhos, promover boatos e fazer aglomeração com propaganda.

Atualizado às 20:33

A boca de urna é crime eleitoral que consiste em tentar influenciar os votantes no dia do pleito, neste domingo (25). A prática pode levar a pena de seis meses a um ano de detenção.

A legislação proíbe especificamente a distribuição de santinhos, a promoção de boatos e a criação de grupos organizados para fazer campanha nas seções. Também são vetados comícios, carreatas e o uso de alto-falantes para propaganda durante a votação.

Até o encerramento das urnas, não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva. A manifestação individual e silenciosa do eleitor, como usar broches ou adesivos, é liberada.

No ambiente digital, candidatos têm proibição de publicar novos conteúdos ou impulsionar posts no dia da eleição. Materiais divulgados anteriormente podem ficar disponíveis.

A pena para quem for pego cometendo o crime pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de multa.

Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de fotos, vídeos e informações sobre o local da irregularidade diretamente pelo celular.

O Pardal está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store.

Voltar para Política