A Constituição Federal limita os salários de vereadores a percentuais entre 20% e 75% da remuneração dos deputados estaduais. A fatia máxima permitida depende diretamente do número de habitantes de cada município.
Pelas regras constitucionais, cidades com até 10 mil moradores têm o teto individual fixado em 20% do subsídio estadual. O índice avança de forma escalonada por faixas populacionais até atingir 75% nas localidades com mais de 500 mil residentes.
O regramento também impõe um limite global para as despesas do Legislativo local. A soma dos vencimentos de todos os vereadores da cidade não pode ultrapassar 5% da arrecadação total do respectivo município.
A fixação dos valores cabe a cada Câmara Municipal por meio de votação própria. Os parlamentares locais têm autonomia para definir quantias inferiores aos tetos máximos previstos na lei federal.

