A deputada Sâmia Bomfim apresentou um projeto de lei que obriga os candidatos a eleição a declarar à Justiça Eleitoral se têm passaporte estrangeiro válido. O texto, de número 5.773/2026, determina que a informação seja feita por meio de um formulário padronizado do órgão.
Os dados sobre a existência do documento e o país emissor serão divulgados ao público durante o período eleitoral. A proposta deixa claro que a posse de um passaporte estrangeiro não impede ninguém de concorrer a cargos eletivos.
O projeto de lei aguarda agora a distribuição para as comissões da Câmara dos Deputados. Depois de passar pelas comissões, ele seguirá para votação no Plenário.


