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São Luís sanciona lei que reformula Controladoria Municipal

A nova legislação altera dispositivos de leis anteriores e revoga partes da norma de 2018

Três pessoas sentadas à mesa em uma reunião formal, com computadores e microfones à frente, em um ambiente de escritório institucional.
Foto: DPU
Legenda
310ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Brasília-DF, 05/11/2026.

São Luís promulgou e publicou a Lei Municipal n.º 8.143. O ato ocorreu no último dia 6.

A prefeita Esmênia Miranda sancionou a lei que promove a reestruturação da Controladoria-Geral do Município da capital maranhense.

A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.822, de 23 de julho de 2007. Ela também revoga trechos da Lei Municipal n.º 6.407, de 26 de dezembro de 2018.

A norma tem origem no Projeto de Lei n.º 522/2025. A proposta foi de autoria do próprio Poder Executivo municipal.

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