São Luís promulgou e publicou a Lei Municipal n.º 8.143. O ato ocorreu no último dia 6.
A prefeita Esmênia Miranda sancionou a lei que promove a reestruturação da Controladoria-Geral do Município da capital maranhense.
A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.822, de 23 de julho de 2007. Ela também revoga trechos da Lei Municipal n.º 6.407, de 26 de dezembro de 2018.
A norma tem origem no Projeto de Lei n.º 522/2025. A proposta foi de autoria do próprio Poder Executivo municipal.


