O Senado marcou para esta quarta-feira (14) a votação da PEC 221, proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com manutenção dos salários.
O texto da emenda estabelece que a diminuição da carga horária passará a valer 14 meses após a promulgação da matéria.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1 e afirmou que companhias inovadoras já aplicam a rotina com dois dias de descanso semanal.
Marinho destacou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 529 mil licenças médicas provocadas por problemas de saúde mental no ano anterior.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou a suspensão de penalidades financeiras a empregadores ligadas a exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais.
O ministro do Trabalho afirmou também que a pasta vai intensificar as fiscalizações contra fraudes em contratações via Microempreendedor Individual (MEI) e casos de terceirização irregular.


