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Parlamentares sentados em bancadas de madeira em um plenário com carpetes azuis e um grande painel digital curvo ao fundo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão (PT-PE); líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Senado agenda votação da PEC que reduz jornada para 40 horas

Proposta mantém salários e prevê transição de 14 meses, enquanto governo defende o fim da escala 6x1

O Senado marcou para esta quarta-feira (14) a votação da PEC 221, proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com manutenção dos salários.

O texto da emenda estabelece que a diminuição da carga horária passará a valer 14 meses após a promulgação da matéria.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1 e afirmou que companhias inovadoras já aplicam a rotina com dois dias de descanso semanal.

Marinho destacou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 529 mil licenças médicas provocadas por problemas de saúde mental no ano anterior.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou a suspensão de penalidades financeiras a empregadores ligadas a exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais.

O ministro do Trabalho afirmou também que a pasta vai intensificar as fiscalizações contra fraudes em contratações via Microempreendedor Individual (MEI) e casos de terceirização irregular.

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