O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre políticas públicas para pequenos negócios durante entrevista à TV Globo na quinta-feira (15/10). O presidente e a equipe econômica já tinham apresentado um pacote de apoio para microempreendedores individuais.
O projeto do governo prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em tributos para 3,6 milhões de pessoas inscritas na dívida ativa da União e amplia o teto de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil. Na entrevista, Lula mencionou uma nova etapa do programa Desenrola, que oferece leilões com desconto superior a 90% para a negociação de débitos antigos. A medida, que pode envolver cerca de R$ 150 bilhões em dívidas, depende de aprovação no Congresso.
Esta terça-feira (14/10) foi marcada por outra etapa na tramitação de um projeto que beneficia os MEIs. O Senado aprovou uma proposta para permitir a contratação de até dois empregados para esses empreendedores. A votação aconteceu com 78 votos a favor e zero contra, e o texto agora segue para sanção presidencial.
O professor da Universidade Federal Fluminense Caio Vilela, em entrevista concedida dois dias antes (14/10), elogiou a estrutura do pacote governamental. Para ele, a elevação do limite anual de faturamento era necessária porque o patamar anterior de R$ 80 mil, congelado, excluía trabalhadores do MEI devido à inflação. Vilela também afirmou que as ações não gerarão rombo no orçamento, pois a União apenas deixa de arrecadar o valor do perdão fiscal, sem necessidade de novos desembolsos.


