O Senado aprovou na quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo.
O texto-base recebeu 45 votos a favor e 31 contra, após mudanças introduzidas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).
O conjunto de medidas tem como objetivo principal conter o crescimento das despesas públicas a partir do próximo ano.
Uma das principais regras determina que, ao serem acionados os instrumentos de contenção, a alta real das despesas primárias não poderá superar 2% acima da inflação a partir de 2027.
O ministro da Economia, Bruno Moretti, afirmou que o impacto total do pacote deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem.
A proposta também amplia a lista de gastos que podem ser submetidos a cortes, passando a incluir despesas primárias além dos gastos discricionários.
Outro ponto aprovado dá ao Congresso um prazo de até 120 dias para debater a regulamentação das verbas indenizatórias que ficam de fora do teto constitucional de remuneração.
O pacote ainda impõe limites de longo prazo a programas específicos.
Até 2030, os gastos com equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) serão limitados a R$ 1 bilhão por ano.
No mesmo período, os repasses anuais a Estados e municípios pelo acordo da Lei Kandir cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.


