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Um homem de terno e óculos gesticula com a mão direita enquanto fala ao microfone diante de um laptop em ambiente formal. Na foto: Eduardo Braga.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (03/11/2026): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para analisar proposta que inclui os estudantes pesquisadores bolsistas como contribuintes facultativos do INSS, com alíquota reduzida de 5%. Mesa: relator do PRS 50/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM) - em pronunciamento.

Senado aprova pacote fiscal com limite de alta de gastos em 2%

Projeto aprovado na quinta facilita cortes e mira economias entre R$ 50 bi e R$ 60 bi em 2027

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo.

O texto-base recebeu 45 votos a favor e 31 contra, após mudanças introduzidas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).

O conjunto de medidas tem como objetivo principal conter o crescimento das despesas públicas a partir do próximo ano.

Uma das principais regras determina que, ao serem acionados os instrumentos de contenção, a alta real das despesas primárias não poderá superar 2% acima da inflação a partir de 2027.

O ministro da Economia, Bruno Moretti, afirmou que o impacto total do pacote deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem.

A proposta também amplia a lista de gastos que podem ser submetidos a cortes, passando a incluir despesas primárias além dos gastos discricionários.

Outro ponto aprovado dá ao Congresso um prazo de até 120 dias para debater a regulamentação das verbas indenizatórias que ficam de fora do teto constitucional de remuneração.

O pacote ainda impõe limites de longo prazo a programas específicos.

Até 2030, os gastos com equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) serão limitados a R$ 1 bilhão por ano.

No mesmo período, os repasses anuais a Estados e municípios pelo acordo da Lei Kandir cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.

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