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Senado aprova PEC dos Cortes com 45 votos para 31

Texto-base reduziu benefícios tributários e tem previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027

Vista noturna do Palácio do Planalto em Brasília, com sua arquitetura modernista iluminada.
Foto: STF
Legenda
STF Iluminado (Laranja) - Em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (13/11) o projeto de emenda à Constituição que estabelece cortes em gastos e benefícios fiscais. A votação final do texto-base teve 45 votos a favor e 31 contra.

Os destaques ao texto-base devem ser analisados pelos senadores na terça-feira (17/11). Só depois desse passo a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta faz cortes lineares de 10% em benefícios tributários, o que pode resultar em redução de 20% em relação aos valores originais. Foram preservados incentivos para salários, tecnologia da informação, semicondutores e a desobrigação de impostos veiculares para cidadãos autistas e deficientes.

Em momentos de controle fiscal, o ritmo máximo de aumento dos gastos passará de um teto de 2,5% para apenas 2% superior à alta inflacionária. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia esperada com as medidas está entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Para acelerar a tramitação do projeto, o requerimento de urgência foi aprovado anteriormente com 40 votos a favor e 38 contra. A proposta também abre espaço para que R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel sejam excluídos da meta fiscal de 2026, por causa do impacto da guerra no Oriente Médio.

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