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Políticos sentados em bancadas de um plenário legislativo durante uma sessão, com algumas pessoas em destaque na mesa superior e outras em primeiro plano.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. À tribuna, em discurso, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Senado aprova PEC que acaba com 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Proposta aprovada nesta quarta flexibiliza dias de folga e mantém salários, mas setor alerta para aumento de custos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1 e reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta recebeu 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão.

A mudança será implementada de forma gradual, começando com 42 horas após 60 dias da promulgação da medida. O limite de 40 horas semanais passará a valer integralmente depois de mais 12 meses. A emenda estabelece que os salários não serão reduzidos com a alteração.

A nova regra também flexibiliza os dias de folga, que não precisam mais ser obrigatoriamente aos sábados e domingos, podendo variar conforme a atividade. Cláusulas em acordos e convenções coletivas que estabeleciam a jornada 6x1 perderão validade, segundo a advogada Adriana Marcolina.

Representantes do setor empresarial alertam para o aumento de custos. A FecomercioSP informa que o comércio e serviços têm mais de 22 milhões de trabalhadores em jornadas de 40 a 44 horas. A entidade estima um incremento de R$ 76,9 bilhões no setor de serviços e R$ 30,4 bilhões no varejo com a redução para 40 horas.

Segundo Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, mudar de 44 para 40 horas com o mesmo salário mensal eleva o custo salarial por hora em cerca de 10%. Simulações do Instituto Doméstica Legal, com base no salário mínimo de R$ 1.621, indicam aumento de 4,75% no valor da hora na fase de transição.

Sindicatos destacam os benefícios da medida para a saúde dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente da UGT, afirma que mais de 500 mil trabalhadores foram afastados no ano anterior por exaustão ou problemas de saúde mental.

A aplicação das novas regras considerará as particularidades de cada categoria profissional e as normas coletivas. A medida pode eliminar a necessidade de compensação de horas aos sábados, mas representantes de empresas e sindicatos dizem que a adaptação exige reestruturação operacional e pode levar à contratação de mais funcionários. Para o setor doméstico, Mario Avelino afirma que a mudança afetará a organização do serviço e elevará custos para os contratantes.

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