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Senado aprova projeto fiscal com impacto de até R$ 60 bi em 2027

Texto-base prevê contingenciamento, limita crescimento de despesas e recebeu 45 votos a favor

Parlamentares sentados em suas bancadas durante sessão de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, com painel eletrônico exibindo nomes ao fundo.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar de medidas fiscais nesta quinta-feira (12/11). O plano tem impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027.

Os senadores votaram 45 a 31 pela proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O conteúdo recebeu aval do Executivo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações fiscais gerarão impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito crescente depois. Segundo ele, não há previsão de mudança das metas de superávit primário.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as medidas visam responsabilidade fiscal sem concentrar o ônus nas políticas sociais. O projeto foi elaborado para garantir o atingimento das metas fiscais e contribuir com a trajetória do endividamento.

O texto aprovado estabelece novo contingenciamento de gastos e limita o crescimento das despesas a 2% ao ano. O plano almeja manter uma meta de superávit correspondente a 0,5% do PIB no próximo ano para frear o aumento da dívida pública.

A proposta inclui ainda o adiamento dos repasses da Lei Kandir, a diminuição de incentivos e a desvinculação de receitas.

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