O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar de medidas fiscais nesta quinta-feira (12/11). O plano tem impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027.
Os senadores votaram 45 a 31 pela proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O conteúdo recebeu aval do Executivo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações fiscais gerarão impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito crescente depois. Segundo ele, não há previsão de mudança das metas de superávit primário.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as medidas visam responsabilidade fiscal sem concentrar o ônus nas políticas sociais. O projeto foi elaborado para garantir o atingimento das metas fiscais e contribuir com a trajetória do endividamento.
O texto aprovado estabelece novo contingenciamento de gastos e limita o crescimento das despesas a 2% ao ano. O plano almeja manter uma meta de superávit correspondente a 0,5% do PIB no próximo ano para frear o aumento da dívida pública.
A proposta inclui ainda o adiamento dos repasses da Lei Kandir, a diminuição de incentivos e a desvinculação de receitas.


