O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a redução oficial da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança foi aprovada com 75 votos a favor e um contra e estabelece dois dias de descanso semanais sem corte nos salários.
A PEC 221/2019 agora segue para promulgação após já ter sido aprovada pela Câmara. A efetivação das novas regras terá um período de transição de 14 meses para as empresas.
O único voto contrário no Senado foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já se declarou defensor da mudança.
Segundo estudos do Ipea, a medida beneficiará quase 80% dos trabalhadores com vínculo formal. A expectativa do governo e dos parlamentares é que o texto seja promulgado rapidamente.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação como “preocupante”. A entidade afirma que a medida causará perdas econômicas, demissões e repasse de custos para a população.
“Entendemos que os impactos desta medida não foram devidamente mensurados”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. Para a indústria, o período de transição é insuficiente para adequação.
O senador Esperidião Amin, que votou a favor, reconheceu que a PEC terá “impactos assimétricos” na economia. Ele defendeu que o Senado se prepare para corrigir rapidamente os efeitos sobre microempresas e setores de serviço.
Amin também citou a tramitação da PEC 18/2025, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O parlamentar defendeu que essa outra proposta, que trata de temas econômicos, seja aprovada ainda neste ano.
O avanço da PEC 18/2025 no Senado foi confirmado pela Agência Senado após o parecer positivo na CCJ. A proposta é vista pelo governo como parte de um pacote para equilibrar os efeitos da redução da jornada.


