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Diversos parlamentares sentados e em pé em um plenário com telas digitais ao fundo durante uma sessão de votação ou debate.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Senado aprova em 2º turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas após dois meses da promulgação da nova Emenda Constitucional, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Senado aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Texto foi aprovado por 75 votos a um e segue para promulgação, mas CNI alerta para prejuízos econômicos.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a redução oficial da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança foi aprovada com 75 votos a favor e um contra e estabelece dois dias de descanso semanais sem corte nos salários.

A PEC 221/2019 agora segue para promulgação após já ter sido aprovada pela Câmara. A efetivação das novas regras terá um período de transição de 14 meses para as empresas.

O único voto contrário no Senado foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já se declarou defensor da mudança.

Segundo estudos do Ipea, a medida beneficiará quase 80% dos trabalhadores com vínculo formal. A expectativa do governo e dos parlamentares é que o texto seja promulgado rapidamente.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação como “preocupante”. A entidade afirma que a medida causará perdas econômicas, demissões e repasse de custos para a população.

“Entendemos que os impactos desta medida não foram devidamente mensurados”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. Para a indústria, o período de transição é insuficiente para adequação.

O senador Esperidião Amin, que votou a favor, reconheceu que a PEC terá “impactos assimétricos” na economia. Ele defendeu que o Senado se prepare para corrigir rapidamente os efeitos sobre microempresas e setores de serviço.

Amin também citou a tramitação da PEC 18/2025, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O parlamentar defendeu que essa outra proposta, que trata de temas econômicos, seja aprovada ainda neste ano.

O avanço da PEC 18/2025 no Senado foi confirmado pela Agência Senado após o parecer positivo na CCJ. A proposta é vista pelo governo como parte de um pacote para equilibrar os efeitos da redução da jornada.

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