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Parlamentares sentados em bancadas de madeira em um plenário com carpetes azuis e um grande painel digital curvo ao fundo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão (PT-PE); líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Senado aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Medida também estabelece escala de cinco dias úteis e dois de descanso.

O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi tomada na quarta-feira (14), e a nova carga horária começará a valer um ano após a promulgação.

O texto também estabelece uma escala padrão de cinco dias trabalhados e dois de folga. Profissionais de serviços essenciais, no entanto, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos com os empregadores.

A medida não alcançará servidores públicos municipais, estaduais e federais, que seguem regras estatutárias. Terceirizados do setor público só terão a jornada reduzida se houver aditamento contratual entre a administração e as empresas.

A emenda também isenta do controle de ponto trabalhadores com ensino superior completo e renda mensal acima de R$ 21.118. Microempreendedores individuais e autônomos, por não estarem sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho, igualmente ficam fora das novas regras.

O projeto lista outras exceções, como funcionários em cargos de confiança. Uma futura lei complementar poderá criar normas de transição para microempreendedores e pequenas empresas.

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