O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi tomada na quarta-feira (14), e a nova carga horária começará a valer um ano após a promulgação.
O texto também estabelece uma escala padrão de cinco dias trabalhados e dois de folga. Profissionais de serviços essenciais, no entanto, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos com os empregadores.
A medida não alcançará servidores públicos municipais, estaduais e federais, que seguem regras estatutárias. Terceirizados do setor público só terão a jornada reduzida se houver aditamento contratual entre a administração e as empresas.
A emenda também isenta do controle de ponto trabalhadores com ensino superior completo e renda mensal acima de R$ 21.118. Microempreendedores individuais e autônomos, por não estarem sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho, igualmente ficam fora das novas regras.
O projeto lista outras exceções, como funcionários em cargos de confiança. Uma futura lei complementar poderá criar normas de transição para microempreendedores e pequenas empresas.


