Byline
Mulher de óculos e blusa rosa fala ao microfone durante audiência em ambiente formal, com outras pessoas ao fundo. Na foto: Teresa Leitão.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Em pronunciamento, à bancada, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Relator rejeita 36 emendas à PEC do fim da 6x1 no Senado

Base governista articula votação da proposta em dois turnos nesta quarta-feira após aval a rito especial.

Atualizado às 22:57

O relator da proposta que extingue a jornada 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC 221/2019 no Senado. O Plenário marcou a votação da matéria em primeiro turno para esta quarta-feira (14).

O projeto, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou pela quarta sessão de discussão nesta terça-feira (13). A liderança do governo agora articula um calendário especial para tentar aprovar a emenda em dois turnos na mesma data.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou que a base governista já obteve o número de assinaturas necessário para pautar a quebra de prazos regimentais. Mais cedo, Alcolumbre havia informado que ainda não estava com o requerimento em mãos.

Para mudar a Constituição, o texto necessita do voto favorável de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada etapa. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, afirmou ter feito contato com os colegas para assegurar o placar favorável.

A redação preservada pelo relator deixa servidores públicos e profissionais graduados com remuneração acima de 2,5 tetos do Regime Geral fora das novas regras de jornada. Para contratos de prestação de serviços com o poder público, a adequação das cargas de trabalho poderá ocorrer em até um ano.

No debate em Plenário, parlamentares reforçaram o apoio à rápida aprovação do texto sem alterações. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a urgência da medida e afirmou que "esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado".

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Weverton (PDT-MA) também apoiaram a manutenção do relatório. O texto já conta com aprovação da Câmara dos Deputados e da CCJ do Senado.

Voltar para Política