O Senado Federal defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do sigilo sobre registros de visitas individuais ao prédio da instituição. A Casa argumenta que a divulgação pode ferir prerrogativas parlamentares e a independência dos senadores.
A manifestação da Advocacia do Senado ocorre em mandado de segurança apresentado por Guilherme Kilter Lira. O parlamentar acionou a Corte para obter relatórios de entradas e saídas de oito pessoas registradas desde 1º de fevereiro de 2019.
A lista de nomes solicitados inclui Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, Fábio Luís Lula da Silva, Frei Chico, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e Antônio Carlos Camilo Antunes.
Na peça jurídica, a Advocacia do Senado apontou que o artigo 53 da Constituição protege fontes e redes de contato dos senadores. A Casa pediu a extinção do processo sem julgamento de mérito ou a rejeição total do pedido, alegando que o autor não pode exigir dados de terceiros.
Antes da ação no STF, a Ouvidoria do Senado já havia negado a liberação das informações com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. A Casa pontuou que só fornece registros de visitantes mediante requisição oficial de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público ou tribunais de contas.
O ministro Alexandre de Moraes declarou impedimento no processo em 21 de setembro. Com a decisão, a relatoria do mandado de segurança foi redistribuída ao ministro Luiz Fux.


