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Senado defende no STF sigilo sobre registros de visitas ao prédio

Casa alega proteção a prerrogativas parlamentares em ação sobre entrada de oito pessoas.

Vista externa do Congresso Nacional em Brasília, com destaque para a arquitetura de Oscar Niemeyer e o espelho d'água.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
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Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O Senado Federal defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do sigilo sobre registros de visitas individuais ao prédio da instituição. A Casa argumenta que a divulgação pode ferir prerrogativas parlamentares e a independência dos senadores.

A manifestação da Advocacia do Senado ocorre em mandado de segurança apresentado por Guilherme Kilter Lira. O parlamentar acionou a Corte para obter relatórios de entradas e saídas de oito pessoas registradas desde 1º de fevereiro de 2019.

A lista de nomes solicitados inclui Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, Fábio Luís Lula da Silva, Frei Chico, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e Antônio Carlos Camilo Antunes.

Na peça jurídica, a Advocacia do Senado apontou que o artigo 53 da Constituição protege fontes e redes de contato dos senadores. A Casa pediu a extinção do processo sem julgamento de mérito ou a rejeição total do pedido, alegando que o autor não pode exigir dados de terceiros.

Antes da ação no STF, a Ouvidoria do Senado já havia negado a liberação das informações com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. A Casa pontuou que só fornece registros de visitantes mediante requisição oficial de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público ou tribunais de contas.

O ministro Alexandre de Moraes declarou impedimento no processo em 21 de setembro. Com a decisão, a relatoria do mandado de segurança foi redistribuída ao ministro Luiz Fux.

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