Byline
Um homem de terno e gravata fala ao microfone sentado atrás de uma placa de identificação em uma audiência de comissão. Na foto: Omar Aziz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Mesa: relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

PEC prevê escala 5x2 e redução da jornada para 40 horas semanais

Texto autoriza negociação direta para quem ganha a partir de R$ 21.188,87 e exige 49 votos no plenário

Atualizado às 11:03

A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho fixa a escala 5x2 com limite de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas após mais 12 meses.

O texto da PEC 221/2019 também autoriza a negociação direta de jornada entre patrão e empregado com diploma de ensino superior que receba salário de ao menos R$ 21.188,87, mantido o regime 5x2.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o projeto na pauta do plenário e afirmou que a decisão cumpre o compromisso de debater o tema com diálogo, responsabilidade e respeito às regras regimentais.

A matéria precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada em primeiro turno.

Para acelerar a votação definitiva, a líder do governo, Teresa Leitão, articula um abaixo-assinado com senadores para encurtar os prazos regimentais de tramitação.

O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares durante a apreciação da proposta.

Voltar para Política