Atualizado às 11:03
A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho fixa a escala 5x2 com limite de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas após mais 12 meses.
O texto da PEC 221/2019 também autoriza a negociação direta de jornada entre patrão e empregado com diploma de ensino superior que receba salário de ao menos R$ 21.188,87, mantido o regime 5x2.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o projeto na pauta do plenário e afirmou que a decisão cumpre o compromisso de debater o tema com diálogo, responsabilidade e respeito às regras regimentais.
A matéria precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada em primeiro turno.
Para acelerar a votação definitiva, a líder do governo, Teresa Leitão, articula um abaixo-assinado com senadores para encurtar os prazos regimentais de tramitação.
O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares durante a apreciação da proposta.


