O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (6/10) a primeira sessão de debate em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a jornada na escala 6x1.
A proposta reduz o teto de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias, e fixa dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução nos salários.
O trâmite exige cinco sessões plenárias de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da deliberação em segundo turno. Para avançar, a matéria precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores nas duas etapas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estimou que a medida pode beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores. A previsão da presidência da Casa é que a votação em primeiro turno ocorra entre esta e a próxima semana.
Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM). Caso o plenário aprove mudanças de mérito no texto, o projeto precisará retornar para reanálise dos deputados.
Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta e citou levantamento que estima a criação de 4,5 milhões de empregos com o novo limite. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apontou pesquisa que indica aprovação de 72% da população ao término do regime de seis dias de trabalho por um de descanso.
Em tom crítico ao ritmo da tramitação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou para o impacto sobre as empresas. "Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso está sendo feito", declarou Oriovisto.
No setor econômico, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a redução da carga pode gerar retração de 0,7% no PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 14,8 milhões de empregados formais cumprem atualmente a escala 6x1 no país.
O texto estabelece uma transição gradual da jornada: o limite cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e atinge 40 horas após um ano e dois meses. O projeto autoriza que a compensação e a distribuição de horários sejam negociadas por convenção ou acordo coletivo.


