O Senado Federal agendou para esta terça-feira (13), às 16h, a quarta rodada de debates em primeiro turno da PEC 221/2019. O texto estabelece a redução da carga horária semanal e garante dois dias de repouso remunerado.
A pauta oficial do Senado prevê a realização da quinta e última sessão de análise prévia da proposta para quarta-feira (14).
O parecer da matéria que avançou na Comissão de Constituição e Justiça foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator recomendou a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas ao projeto.
A programação do plenário inclui também requerimentos para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos solicitam que o órgão fiscalize descontos não autorizados aplicados a segurados do INSS e faça uma auditoria na liquidação do Banco Master.


