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Um homem de terno e gravata fala ao microfone sentado atrás de uma placa de identificação em uma audiência de comissão. Na foto: Omar Aziz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Mesa: relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

Senado pauta PEC que acaba com a escala 6x1 para quarta-feira (14)

Texto prevê transição de 14 meses para carga de 40 horas sem perda salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, proposta que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1.

Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, a proposta estabelece um período de transição de 14 meses para reduzir o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O relator da matéria na Casa, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas durante a tramitação do texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao senador Flávio Bolsonaro que oriente a bancada do PL a aprovar a jornada máxima de 40 horas, com garantia de dois dias de descanso e manutenção dos vencimentos.

Em resposta, Flávio Bolsonaro acusou o presidente de usar o tema com fins eleitorais, sugeriu adiar a votação para depois do pleito e defendeu modelos de contratação flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

O senador Paulo Paim defendeu a aprovação unânime do texto e afirmou ser inaceitável a permanência de uma rotina com seis dias de trabalho para apenas uma folga semanal.

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