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Senado pede ao STF para barrar mudanças de Dino na escala 6×1

Ministro Fux destaca a discussão e interrompe julgamento virtual

Um homem vestindo toga preta e gravata vermelha fala ao microfone enquanto olha para a frente em ambiente formal de tribunal. Na foto: Alexandre de Moraes.
Foto: STF

O Senado pediu ao Supremo Tribunal Federal para rejeitar mudanças do ministro Flávio Dino nas regras de transição para a escala de trabalho de 6 horas por dia.

A Advocacia da Casa, que representa o Senado no STF, se opôs à flexibilização no pagamento dos dias de folga e ao encurtamento do prazo para ajustes em contratos públicos.

Dino permitiu que empresas e sindicatos combinassem a distribuição de dois dias de folga fora dos limites semanais e mensais definidos pela emenda constitucional.

Segundo a Advocacia do Senado, a obrigação de ao menos um dia de descanso semanal e a compensação das horas no mesmo mês são proteções determinadas pelos legisladores.

O Senado também criticou a redução, na decisão do ministro, do prazo de adaptação de contratos administrativos de um ano para 180 dias.

A Advocacia do Senado afirmou que o período original levava em conta ajustes no orçamento, o reequilíbrio financeiro dos contratos e a continuidade dos serviços públicos.

O ministro Luiz Fux pediu destaque sobre o tema e interrompeu um julgamento virtual que já tinha empatado em quatro votos pela manutenção integral da decisão tomada por Dino.

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