O Plenário do Senado podem votar nesta quinta-feira (15) a ratificação de três acordos internacionais sobre educação, defesa e exposições internacionais. As votações estão previstas para começar às 14h.
Os três projetos de decreto legislativo seguem para o Plenário depois de terem passado pela Comissão de Relações Exteriores. A aprovação pelos senadores resulta na promulgação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O primeiro acordo é de cooperação educacional com a Croácia. O texto prevê intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores entre os dois países, e foi assinado em Zagreb em fevereiro de 2023.
O segundo trata de um acordo de cooperação em defesa com a Guiana, o mais antigo dos três projetos em análise. O documento foi firmado em setembro de 2009 e define formas de cooperação militar entre as nações.
A tramitação da proposta com a Guiana ficou paralisada por mais de uma década, devido à necessidade de adequação à Lei de Acesso à Informação. O processo foi retomado neste ano após o Itamaraty encaminhar esclarecimentos.
O terceiro acordo analisado refere-se à atualização de regras para exposições internacionais. A medida pode permitir que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições.
O direito brasileiro está suspenso desde 2015 por conta do não pagamento de contribuições obrigatórias. A ratificação do protocolo é um passo necessário para a retomada da participação plena do país no órgão.


