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Um homem de terno e gravata fala ao microfone sentado atrás de uma placa de identificação em uma audiência de comissão. Na foto: Omar Aziz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Mesa: relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

Senado vota PEC do fim da jornada 6x1 em 1º turno nesta quarta

Proposta pode ter tramitação concluída em outubro após cumprimento de intervalo regimental de três sessões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira (14/10) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho 6x1.

Pelo Regimento Interno do Senado, o texto exige três sessões de discussão entre as deliberações de primeiro e segundo turno. Com esse intervalo regimental, a votação da matéria em plenário pode ser finalizada ainda em outubro.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 sugestões de alteração apresentadas durante as etapas anteriores de tramitação no Senado.

O senador Flávio Bolsonaro declarou que votará a favor da proposta. O parlamentar afirmou ter tomado a decisão após constatar apoio popular à medida durante viagens realizadas pelo país.

A discussão sobre a escala mobiliza representantes do setor produtivo. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 38,5% dos acordos e convenções da indústria de transformação tratam de horas extras e compensação de jornada, enquanto 11,2% desses instrumentos regulam turnos, trabalho noturno e ajustes de horários.

O economista André Portela afirmou que a fixação de uma escala rígida na Constituição desconsidera as necessidades específicas de cada setor econômico. No comércio, a lojista Kátia Burko avaliou que a mudança deixará equipes desfalcadas no meio da semana e prejudicará as vendas.

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