O plenário do Senado votará na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautou a deliberação da matéria após o texto receber aval da Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro.
A proposta estabelece uma transição escalonada para o novo teto de trabalho. O limite cai para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação e atinge 40 horas após um ano, com garantia de dois dias de descanso e pagamento integral.
Ficam de fora das regras os empregados com curso superior que recebem mais de duas vezes e meia o teto do INSS, patamar equivalente a R$ 21.188 por mês.
A aprovação definitiva da emenda constitucional exige o voto favorável de ao menos 49 senadores nas duas rodadas de votação. A intenção do Palácio do Planalto é articular a quebra de prazos regimentais para liquidar os dois turnos antes do segundo turno da eleição presidencial.
O texto, contudo, ainda enfrenta divergências entre os parlamentares. O senador Oriovisto Guimarães declarou discordância em relação aos termos em discussão e defendeu alterações na proposta.


