Ministros do Supremo Tribunal Federal acumulam declarações de suspeição e impedimento em processos ligados ao Banco Master, em um cenário em que a legislação brasileira não prevê saída para o afastamento conjunto de todos os magistrados.
Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar uma ação da instituição financeira devido à atuação do escritório de sua mulher em casos correlatos. Dias Toffoli alegou motivo de foro íntimo para não atuar em deliberações da mesma apuração.
Kassio Nunes Marques também deixou o processo que envolve Moraes e Daniel Vorcaro em decorrência das funções que exerce no comando do Tribunal Superior Eleitoral.
Até 2009, o regimento interno da corte autorizava a convocação de magistrados de outros tribunais para completar o plenário em ocasiões excepcionais. A regra, no entanto, foi revogada.
David Sobreira afirmou que as leis nacionais não contemplam uma situação de suspeição ou impedimento que atinja todo o plenário. Diante de crises institucionais profundas no tribunal, ele apontou o instrumento do impeachment no Senado como a resposta prevista pelo ordenamento jurídico.
Para Daniel Penteado, a competência do tribunal para julgar os próprios integrantes só poderia ser modificada por meio de uma emenda constitucional. Em declaração ao podcast Onze Supremos, Rubens Glezer avaliou que o desenho institucional do país não dispõe de soluções para a crise atual vivida pela corte.


