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O ministro Alexandre de Moraes discursa em ambiente formal com o brasão da República Federativa do Brasil ao fundo.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (26/08/2026): Reunião com Procurador-Geral da República e Procuradores-Gerais da Justiça com ministro Alexandre de Moraes.

STF acumula suspeições em ações do Banco Master sem previsão legal

Ausência de regra para afastamento coletivo de ministros expõe limites regimentais da corte.

Ministros do Supremo Tribunal Federal acumulam declarações de suspeição e impedimento em processos ligados ao Banco Master, em um cenário em que a legislação brasileira não prevê saída para o afastamento conjunto de todos os magistrados.

Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar uma ação da instituição financeira devido à atuação do escritório de sua mulher em casos correlatos. Dias Toffoli alegou motivo de foro íntimo para não atuar em deliberações da mesma apuração.

Kassio Nunes Marques também deixou o processo que envolve Moraes e Daniel Vorcaro em decorrência das funções que exerce no comando do Tribunal Superior Eleitoral.

Até 2009, o regimento interno da corte autorizava a convocação de magistrados de outros tribunais para completar o plenário em ocasiões excepcionais. A regra, no entanto, foi revogada.

David Sobreira afirmou que as leis nacionais não contemplam uma situação de suspeição ou impedimento que atinja todo o plenário. Diante de crises institucionais profundas no tribunal, ele apontou o instrumento do impeachment no Senado como a resposta prevista pelo ordenamento jurídico.

Para Daniel Penteado, a competência do tribunal para julgar os próprios integrantes só poderia ser modificada por meio de uma emenda constitucional. Em declaração ao podcast Onze Supremos, Rubens Glezer avaliou que o desenho institucional do país não dispõe de soluções para a crise atual vivida pela corte.

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