O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou mais de 3,4 mil processos no primeiro semestre de 2026. O volume representa o dobro das ações julgadas em período equivalente do ano anterior, segundo dados informados pelo ministro Gilmar Mendes.
Entre as decisões do período, o tribunal confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611/2023. A legislação exige a publicação de relatórios de transparência salarial por empresas que tenham 100 ou mais empregados.
A corte também fixou balizas e regras nacionais para o pagamento de adicionais a juízes e promotores, em julgamento concluído em março.
Para fiscalizar a aplicação dessas normas de remuneração no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a plataforma SisTeto, responsável por padronizar e monitorar os valores pagos aos magistrados.


