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STF analisa corte na jornada de trabalho após Congresso contestar Dino

Ministro Luiz Fux suspendeu julgamento virtual com quatro votos favoráveis a manter a liminar

Sessão plenária no Congresso Nacional com parlamentares e telões exibindo a bandeira do Brasil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República. Mesa: terceiro-secretário da Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE); senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Efraim Morais (PFL-PB); presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; presidente do Senado Federal, senador Ramez Tebet (PMDB-MS); vice-presidente da República, José Alencar; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello; senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT); terceiro-secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Rocha (PT-PA). Parlamentares e convidados à bancada.

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento sobre a redução da carga horária semanal no sábado. O caso chegou ao tribunal após ação das confederações nacionais do Comércio e da Indústira.

No sábado mesmo, o ministro Flávio Dino manifestou apoio à medida que flexibilizou as regras de transição do fim do regime de escala 6x1. Ele conta com os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Em uma decisão anterior, Dino fixou a transição para 16 de dezembro deste ano. A partir dessa data, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga pagos.

A redução deve chegar a 40 horas semanais apenas em dezembro de 2027. As alterações foram questionadas pelas Advocacias da Câmara e do Senado.

Os advogados das Casas pediram na sexta-feira a rejeição de parte dos ajustes feitos pelo ministro. Eles alegam que Dino modificou parâmetros definidos pelo Congresso na votação da emenda constitucional.

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