O Supremo Tribunal Federal definirá em sessão ordinária nesta terça-feira se mantém ou anula a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A audiência será presencial na corte.
Quatro dos onze ministros do STF já aprovaram a decisão de Dino. Ela diminui o expediente para um máximo de 42 horas por semana, com efeitos a partir de 16 de dezembro.
A decisão condicionou a mudança à negociação entre companhias e sindicatos sobre como organizar e compensar os dias de descanso. O ato do ministro estabelece ainda o direitos a oito jornadas de descanso remuneradas a cada 30 dias.
Na ausência de um pacto coletivo até 15 de dezembro, a medida permite uma jornada diária de até 8 horas e 24 minutos no período de transição. Esse teto valerá sem acréscimo de horas extraordinárias.


